PLENÁRIA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Parte da Nota, confira a nota completa no final da postagem.

Confira a nota do Sindicato dos Servidores Estaduais.

Construção da Greve Geral no Ceará

Caros (as) professores (as) e sociedade cearense,

O governo Camilo Santana ataca e nega os direitos dos servidores públicos, bem como insiste em descumprir, os acordos firmados com o movimento sindical e estudantil das universidades estaduais sob o argumento da crise econômica. Mas essa crise não é ocasionada pelos trabalhadores, portanto não aceitaremos arcar com o ônus das suas consequências.

O governo comete uma ilegalidade e trata como letra morta, a Lei nº 14.867/2011, quando não cumpre a data-base de 1º de janeiro, em que é obrigado a fazer a reposição salarial da inflação. A situação se agrava quando observamos as perdas salariais dos servidores públicos do Estado do Ceará, que segundo estudo do SINTAF (Sindicato dos Fazendários do Ceará) já acumulam 57%, para o período de 1999 a 2015.

Camilo Santana fecha os olhos, também, para a Lei Nº 14.116/2008, que dispõe sobre a carreira dos professores das universidades estaduais do Ceará (UECE, UVA e URCA), quando não implanta, em folha, as promoções, progressões e incentivo profissional, publicada em diário oficial desde agosto de 2015. Agora em 2016, resolve devolver todos os processos que estavam tramitando no aparelho governamental e exige que a universidade anexe certidão declarando a existência de recursos orçamentários e financeiros para efetuar despesas com esses ganhos da categoria, quando, na verdade, o ordenador de despesa no Estado é o próprio governador. Neste mês de fevereiro já foram devolvidos cerca de 100 processos à UECE. Uma clara manobra para protelar o andamento dos processos dos professores universitários, com o acúmulo de prejuízos financeiros a esses trabalhadores que tem dedicado austero esforço profissional a serviço do desenvolvimento humano, social e econômico do Estado.

O governo Camilo Santana, em 2015, cortou 20% do custeio das universidades estaduais, instalando uma situação de extrema dificuldade para o exercício das atividades universitárias. A Uece terminou o ano de 2015 com uma dívida de 2,9 milhões. Para agravar a situação, esse governo, ainda pretende ampliar a política de cortes em 15% para o primeiro trimestre de 2016, o que levará às universidades ao colapso de funcionamento.

Há sete meses que o processo de licitação para a reforma e ampliação da Faculdade de Educação de Itapipoca foi concluído, mas o governador cearense ainda não autorizou a verba de R$ 11 milhões e descumpre o acordo firmado com o movimento grevista, por ocasião da audiência no Palácio do Governo, em 6 de janeiro de 2015.

O processo referente ao concurso de professores, que compreende o lançamento de edital às nomeações para as três universidades, acordadas para o ano 2015 ainda não foi concluído, situação dramática que acarreta a estas um elevado déficit no quadro de docentes efetivos. O concurso e o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos se arrastam por mais de um ano na burocracia deliberada do governo Camilo Santana. Estes servidores estarão quase todos aposentados até 2017 e as universidades terão seus serviços de apoio acadêmico paralisados.

Ao longo do ano de 2015 a SINDUECE, juntamente com a SINDIUVA e SINDURCA e o movimento estudantil, denunciaram a falta de cumprimento dos acordos e o ataque aos direitos dos professores, estudantes e técnicos. Desde o final de 2015, também, a SINDUECE em articulação com o FUASPEC, procuram estabelecer negociação com o governo para definir o reajuste salarial, mas o governo não tem proposta concreta e nem estabelece o diálogo com a categoria. A proposta de reajuste salarial dos servidores é de 12,67%, sendo 10,67% referente à inflação (IPCA) e 2% para repor parte das perdas salariais dos últimos 16 anos.

O governo Camilo não promoveu o reajuste salarial e os Servidores Públicos do Ceará reagiram paralisando suas atividades em 23 e 24 de fevereiro, com Atos Públicos no Palácio do Governo e na Assembleia Legislativa. Essa paralisação acompanhada de mobilizações levou vários trabalhadores, de diversas categorias, às ruas e o fechamento de postos de trabalho em todo o Ceará. Esse movimento organizado vem se fortalecendo em todo estado, ao agregar novos segmentos sindicais, diversas categorias, além da formação de aliança com os setores municipais, que também sofrem ataques por parte dos governos.

A intransigência, o desrespeito e a falta de diálogo do governo Camilo Santana para com os servidores públicos estaduais, deixou como única saída para o movimento sindical a construção de uma GREVE GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ. Para o aprofundamento e deliberação a cerca dessa proposta, o FUASPEC (Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e o Fórum das Três Universidades Estaduais (UECE, UVA e URCA) convocam todos os servidores para Plenária Unificada, que se realizará no dia 1º de março de 2016, terça feira, às 8h00, na Praça do Ferreira.

O momento exige de todos nós o esforço de nos mantermos atentos e firmes na pressão ao governo Camilo Santana, para que cumpra todos os acordos e as determinações da Lei. A seção sindical SINDUECE do Andes-SN, de forma autônoma, independente e orgânica com todos os servidores públicos, tem se mantido diligente quanto a este pleito, reforçando compromisso histórico com a categoria e com os serviços públicos.

Viva a organicidade e a unidade na Luta!

Viva a resistência das universidades estaduais do Ceará!

Viva a coragem dos servidores públicos estaduais do Ceará!

Fortaleza-Ceará, 29 de fevereiro de 2016.

Diretoria da SINDUECE do ANDES-SN

Veja aqui a Nota Plenária Unificada – 1 março 2016.

Fonte: SINDUECE

Porém vale ressaltar que estamos no aguardo sobre qualquer mobiliação pelo bem das Universidades. A Secretaria de Assuntos Estudantis do DCE/UVA irá informar através deste blog.